LTCAT

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que apresenta as condições do ambiente de trabalho onde o funcionário exerceu função, possibilitando definir a necessidade de aposentadoria especial ou não.

Sua função não é reportar irregularidades do ambiente de trabalho a fim de garantir a saúde e bem estar dos empregados (o documento destinado a essa função se chama PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O objetivo do LTCAT é atestar as condições de trabalho em que o funcionário atuou, a fim de verificar riscos à saúde, e assim apoiar a orientação sobre a aprovação de aposentadoria especial pelo INSS.

Para ter concessão deste benefício (Aposentadoria especial) o trabalhador deverá comprovar, dentre outras evidências, a exposição aos agentes nocivos. Esta comprovação deverá ser feita mediante formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), emitido pela empresa a qual deve extrair fielmente as informações do LTCAT (Laudo Técncico das Condições Ambientais do Trabalho). Em outras palavras, o LTCAT é o documento que irá registrar os levantamentos técnicos decorrentes de avaliações qualitativas e/ou quantitativas das condições ambientais e das atividades, identificando a possível exposição ou não aos agentes nocivos citados anteriormente para fins da verificação do enquadramento ou não às condições que geram o direito da concessão do benefício da Aposentadoria Especial.

Para ter concessão deste benefício (Aposentadoria especial) o trabalhador deverá comprovar, dentre outras evidências, a exposição aos agentes nocivos. Esta comprovação deverá ser feita mediante formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), emitido pela empresa a qual deve extrair fielmente as informações do LTCAT (Laudo Técncico das Condições Ambientais do Trabalho). Em outras palavras, o LTCAT é o documento que irá registrar os levantamentos técnicos decorrentes de avaliações qualitativas e/ou quantitativas das condições ambientais e das atividades, identificando a possível exposição ou não aos agentes nocivos citados anteriormente para fins da verificação do enquadramento ou não às condições que geram o direito da concessão do benefício da Aposentadoria Especial.

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